Aluguel – Periodicidade – Cálculo

Marcelo Martins - São José/MG

Qual a periodicidade de aluguel residência? E como fazer o cálculo?

Prezado Marcelo

Por força da lei nº. 10.192, de 14 de fevereiro de 2001, a periodicidade dos reajustes de aluguéis residências, só pode ocorrer anualmente como disposto no seu artigo Art. 2º, § 1º:

Art. 2º É admitida estipulação de correção monetária ou de reajuste por índices de preços gerais, setoriais ou que reflitam a variação dos custos de produção ou dos insumos utilizados nos contratos de prazo de duração igual ou superior a um ano.

§ 1º É nula de pleno direito qualquer estipulação de reajuste ou correção monetária de periodicidade inferior a um ano.

Portanto, os contratos de aluguéis poderão conter cláusula de reajuste, desde que de prazo igual ou superior a um ano. Observe-se, sob esse aspecto, que é nula de pleno direito qualquer estipulação de reajuste ou correção monetária de periodicidade inferior a um ano (art. 2°, § 1°).

Os índices mais usuais são o IGP (Índice Geral de Preços), IGP-M (Índice Geral de Preços Médios) e o IPC (Índice de Preços ao Consumidor), medidos pela Fundação Getúlio Vargas, e ainda o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) medido pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Como se depreende da nomenclatura dos mesmos, todos tem por finalidade calcular a média dos preços, seja em nível nacional (IGPM e INPC), ou regional (IGP e IPC). Na média, as diferenças são pequenas, quase desprezíveis, ao longo do período contratual.

Entre no link e faça você mesmo o cálculo:

http://www.calculoexato.com.br/adel/aluguel/reajuste/index.asp


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