Água Mineral - Diet

Amintas Siqueira – Paraíso/SP




Estou fazendo uma dieta para emagrecimento. Dentre os produtos que consumo, um despertou a minha atenção pelo seu slogan publicitário: “Água diet por natureza”. Pergunto: Água mineral possui algum efeito nutritivo por ser diet?


Prezado Amintas Siqueira


Somente os produtos modificados em relação ao produto natural podem receber a qualificação de diet o que não significa, apenas, produto destinado à dieta para emagrecimento, mas, também a dietas determinadas por prescrição médica, motivo pelo qual a água mineral, que é comercializada naturalmente, sem alterações em sua substância, não pode ser assim qualificada porquanto não podem ser retirados os elementos que a compõem.


Por definição legal, alimento dietético é todo aquele elaborado para regimes alimentares. (Decreto-Lei nº 986⁄69, Art. 2º, V.).


No artigo 21 do mesmo decreto, temos: “Não poderão constar da rotulagem denominações, designações, nomes geográficos, símbolos, figuras, desenhos ou indicações que possibilitem interpretação falsa, erro ou confusão quanto à origem, procedência, natureza, composição ou qualidade do alimento, ou que lhe atribuam qualidades ou características nutritivas superiores àquelas que realmente possuem.”.


E mais, o Art. 23: “As disposições deste Capítulo se aplicam aos textos e matérias de propaganda de alimentos qualquer que seja o veículo utilizado para sua divulgação.”.


Já o Código de Águas Minerais fala em seu artigo 29: incisio terceiro:




"Art.29...........................................”




“§ 3º Nenhumas designações relativas às características ou propriedades terapêuticas das fontes podem constar dos rótulos, a menos que seja autorizada pela Comissão Permanente de Crenologia.”


Finalmente, o Código do consumidor:


Art. 6º São direitos básicos do consumidor:


(...) omissis


“III - a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentam;”.





Dúvida: contato@linhadiretadoconsumidor.com