Breviário Forense


BREVIÁRIO FORENSE
EXPRESSÕES E FRASES DE TRANSIÇÃO PARA
PETIÇÕES


Sumário
·         PREFÁCIO – página 1 
·         UMA ADVERTÊNCIA PARA REFLETIR – página 3
·         DICAS - ASPECTOS LÓGICOS E METODOLÓGICOS – página 4

a) Aspectos Formais
b) Antecipação de Tutela
c) Liminar
d) O Pedido

·         REGRAS DA LÓGICA JURÍDICA – página 12

·         EXPRESSÕES E FRASES DIVERSAS – página 13

           Coletânea de expressões e frases diversas argumentativas.

·         EXPRESSÕES E FRASES DIVERSAS - DISPOSITIVOS LEGAIS – página 49

Coletânea de expressões e frases diversas para mencionar artigos  de leis, decretos, etc.

·         EXPRESSÕES E FRASES DIVERSAS – DOUTRINA – página 71

Coletânea de expressões e frases diversas para mencionar doutrina, autores, livros, etc..

·         EXPRESSÕES E FRASES DIVERSAS - JURISPRUDÊNCIA, SÚMULAS, ACÓRDÃO, ETC. – página 89

Coletânea de expressões e frases diversas para mencionar Jurisprudência, Súmulas, Acórdão, etc.


·         EXPRESSÕES E FRASES LATINAS DIVERSAS – página 99

·         SIGLAS E ABREVIATURAS  - página 138
               
·         MÉTODO PRÁTICO PARA LOCALIZAR A AÇÃO CABÍVEL – página 165

ESTUDO PRÉVIO DA AÇÃO

·         MÉTODO PRÁTICO POR EXCLUSÃO
Prefácio
Muitas vezes, quando estamos redigindo uma peça processual, enfrentamos a dificuldade em encontrar a expressão ou frase adequada ao encadeamento e desenvolvimento do raciocínio. Nesse momento surgem várias indagações: Que palavra se adapta melhor? Inicialmente, primeiramente? Como destacar a citação de um artigo de lei? Diz o artigo tal, ou, reza o disposto. E a doutrina? No mesmo sentido a doutrina..., ou, a melhor doutrina...? Há coesão textual? Está coerente a frase? O receptor entenderá o que escrevo? Estou sendo Cortês? A redação não está prolixa?

Pensado nisso, garimpando centenas de livros e petições, compilamos neste breviário, uma coletânea de expressões e frases já consagradas e rubricadas pelo estilo forense, com o intuito de estimular a criatividade do consulente, através do raciocínio lógico - dedutivo tão valioso na ciência do direito.
“In passant”, trazemos ainda dicas sobre os Aspectos lógicos e metodológicos; Regras da lógica jurídica; Expressões e frases latinas diversas; Siglas e abreviaturas, e um Método prático para localizar a ação cabível.
Finalmente, longe da pretensão de esgotar o assunto, esperemos despertar o interesse pela leitura de pensadores primos e cultivados na arte de escrever.
Dr. Estêvão Zizzi *

UMA ADVERTÊNCIA PARA REFLETIR
                            
O texto confuso de uma petição inicial fez o juiz Rodolfo Cezar Ribeiro da Silva, da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Itajaí (SC), extinguir -- sem julgamento de mérito -- uma ação proposta pela empresa M. Reis & Cia. Ltda. Ainda cabe recurso.
 
O juiz afirmou: “Não vislumbro possibilidade de dar prosseguimento à ação em face de a técnica redacional ser totalmente confusa, obscura e enleada de forma que da narração dos fatos não decorre uma conclusão lógica justificadora do pedido”.
Ribeiro afirmou que a empresa não aponta, na petição inicial, contra quem exatamente pretende litigar em busca de seu direito. O réu é indicado como “Estado de Santa Catarina=Besc”. As informações são do site Espaço Vital.
Segundo o juiz, enquanto o estado de Santa Catarina é pessoa jurídica de direito público interno, o Besc é instituição financeira e pessoa jurídica de direito privado. De acordo com Ribeiro, “o intuito de demonstrar um vocabulário rebuscado e erudito, torna o entendimento da peça exordial verdadeiro jogo de quebra-cabeças, onde se tenta descobrir quais são os fatos que o levaram a intentar a presente ação junto ao Poder Judiciário”.
O juiz critica a falta de uso do ponto final “depois de tantas leituras” da petição inicial e lembra que "a concisão é o mais importante requisito do estilo forense". Ele indaga também: “Será que não houve interrupção de pensamento no decorrer de duas folhas escritas pelo autor?”.
Ação: consignação em pagamento
Requerente: M.REIS E CIA LTDA.
Requerido: ESTADO DE SANTA CATARINA
Proc. nº 033.04.027273-0


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