Modelo - Rescisão - Contrato - Internet

AO EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIRETA DA __VARA ESPECIALIZADO DO CONSUMIDOR DE VITÓRIA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

 [Nome completo do requerente], [nacionalidade], [profissão], [estado civil], portador da Cédula de Identidade [nº] e do CPF [nº], residente e domiciliado na [endereço completo], [CEP], nesta Cidade, por meio de seu advogado signatário, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente

AÇÃO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA EFETUADO PELA INTERNET COM A RESPECTIVA DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS E A CONDENAÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS

em face de [Nome completo do requerido], [nacionalidade], [profissão], [estado civil], portador da Cédula de Identidade [nº] e do CPF [nº], residente e domiciliado [endereço completo], [CEP] nesta Cidade, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

DOS FATOS
O DEMANDANTE necessitando de um celular de melhor qualidade para contatar seus clientes, tendo em vista que seu aparelho vem apresentado problema insanável, fez uma busca na internet e foi atraído pela publicidade que circula na WEB da empresa MPX SHOP, como vista abaixo:



Seguro das informações fornecidas tanto pela publicidade, bem como pelo atendimento telefônico, o DEMANDANTE se cadastrou e fez o pedido do produto descrito abaixo:


Após a compra o sistema lhe forneceu automaticamente o seguinte código de rastreamento:

000000
NOBRE JULGADOR


Como se pôde visualizar, o DEMANDANDO – FORNECEDOR, atendeu os ínfimos direitos básicos do DEMANDANTE – CONSUMIDOR, constantes no artigo 6º do Código Consumerista, no que diz respeito à publicidade e a informação.

Passados 25 dias, posteriores a postagem começou a “Via Crúcis” do DEMANDANTE.

Senão veja-se:

Como se pode verificar abaixo, colocando o número de rastreamento fornecido pela DEMANDADA, no campo de busca no Site dos Correios, o sistema não acusa nenhum dado sobre o produto.





Ligando para a DEMANDADA para saber o que havia ocorrido, lhe foi passado às seguintes informações:







 “Houve algum erro de logística.” Tão logo sanado, entraremos em contato.”“ Fique tranqüilo que o produto já foi enviado. “

Destacamos o final da conversa: “Pedimos que o senhor aguarde na linha para dar uma nota ao nosso atendimento.”


Em suma: Passados 60 dias, leia-se: após a dita postagem, não houve qualquer solução até a presente data.


Ademais, por ironia do destino, além desses inconvenientes o DEMANDANTECONSUMIDOR recebeu de um de seus clientes a seguinte missiva:



“Caro Fulano
Como você não atende ao telefone fornecido em seu cartão ou se lê “pronto atendimento”, tomei a liberdade de escrever essa carta para saber que tipo de profissional se presta a esses serviços em total desrespeito ao cliente.
Lembre-se que no dia que Vossa Senhoria passou em minha casa oferecendo os seus serviços, até um cafezinho lhe foi oferecido.
Em Tempo: Infelizmente já passei seu número a outros que me pediram uma referência.
E que referência! Agora sou eu o motivo de reclamação!
Se não puder retornar a carta, pelo menos procure um telefone público que já estarei satisfeita.
Vila da Tolerância Zero, sem número, Bairro da Paciência.
Atenciosamente,
Beltrano." 





Veja Excelência, a que ponto chegou à compra de um simples celular não entregue! E mais, como dimensionar e mensurar a extensão do descaso da DEMANDADA? Isto somado a carta estampada acima dirigida ao DEMANDANTE que não se revela um mero transtorno ou aborrecimento. Observe-se que o desgaste sofrido pelo DEMANDANTE ultrapassou os padrões normais do aborrecimento cotidiano.


E sem aspas, o descaso não para aí! Confira-se abaixo o email e a resposta da empresa MPXSHOP ao patrono do DEMANDANTE, solicitando somente o nome do representante e o número do CNPJ:

Email do patrono:



Pergunta-se: Essa conversa “ching ling”, há quem entenda? Não poderia a empresa, (Leia-se: MPXSHP) se limitar a remeter o nome e o CNPJ do responsável no Brasil?

Esse é o triste quadro fático que parafraseando Monteiro Lobato, se encontra o DEMANDANTE, Triste como o curiango, nem sequer assobia.”






Do Direto

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